Direito digital: seus direitos diante das plataformas
Para pessoas e empresas que dependem de redes sociais, contas e lojas virtuais e enfrentam bloqueio, invasão, exposição ou cópia. Aqui estão os temas que o escritório atende e o caminho de cada um.
Quando procurar o escritório
- Sua conta no Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok ou Google foi bloqueada ou invadida
- Fotos ou vídeos íntimos seus foram divulgados sem autorização
- Um perfil falso usa seu nome ou sua marca para aplicar golpes
- A conta de anúncio ou o Business Manager da empresa foi desativado
- Mercado Livre, Shopee ou Amazon retiveram o saldo das suas vendas
- Sua conta Apple ou seu canal no YouTube foi desativado e você perdeu arquivos e compras
Recuperação de contas
Vale para Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, Gmail, YouTube e conta Apple. Quando o suporte da plataforma não responde ou nega o pedido sem explicação, a empresa pode ser acionada na Justiça com base no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet, com pedido de liminar para a devolução do acesso. Esse tema tem um site próprio, com orientações por plataforma: direitodigital.hvadvocacia.com.br.
Conteúdo, identidade e criações
Conteúdo íntimo divulgado sem autorização, perfis falsos, ataques à honra e pirataria de cursos ou vídeos seguem regras próprias. Em vários desses casos, a plataforma avisada tem o dever de agir, e quem publica ou lucra com o material pode responder na esfera civil e, às vezes, na criminal. Cada tema tem página própria, com os direitos envolvidos, os documentos necessários e os passos da nossa atuação.
Empresas, anunciantes e vendedores
Para quem vende pela internet, o bloqueio de uma conta de anúncio, do Business Manager ou do WhatsApp Business, ou a retenção do saldo em plataforma de vendas, pode parar a operação. Analisamos os termos de uso, as notificações recebidas e o histórico da conta. Primeiro usamos os canais oficiais e a notificação. Sem resposta adequada, entramos com ação judicial, com pedido de urgência quando o prejuízo é diário.
Temas desta área
Como atuamos
Triagem pelo WhatsApp
Você conta o caso e indica a plataforma, e o time encaminha para a equipe do tema.
Análise de viabilidade
Avaliamos provas, termos da plataforma e tentativas já feitas, e explicamos os caminhos.
Atuação fora e dentro da Justiça
Fazemos notificações e recursos e, quando cabível, entramos com ação com pedido de liminar.
Acompanhamento pelo portal
Você acompanha as etapas do processo pelo portal do cliente.
Perguntas frequentes
O que é direito digital?
É a parte do direito que trata das relações na internet: contas, dados pessoais, conteúdo publicado, compras online e crimes digitais. As principais leis são o Marco Civil da Internet, a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Direitos Autorais e o Código Penal.
Dá para processar uma plataforma como Instagram, Google ou Apple?
Sim. Meta, Google, TikTok, Apple, Mercado Livre, Shopee e Amazon têm representação no Brasil e podem ser acionadas aqui, mesmo por serviços que o usuário não paga. O juiz analisa se a plataforma agiu de forma abusiva ou falhou no dever de segurança e informação. O resultado depende das provas de cada caso.
Vocês atendem fora de Belo Horizonte?
Sim. O escritório fica em Belo Horizonte, mas o atendimento é digital, com assinatura eletrônica e processos eletrônicos, para clientes de todo o Brasil e brasileiros que moram fora do país. Já conduzimos mais de 2.000 processos em direito digital.
O que devo fazer antes de procurar um advogado?
Use os canais oficiais e guarde os protocolos. Registre tudo com capturas de tela e datas. Não crie contas novas para contornar o bloqueio, o que pode gerar novas restrições, e não pague quem promete recuperar a conta por fora: é um golpe comum.
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