Perfil falso, uso da sua imagem e ataques nas redes sociais
Para pessoas, profissionais e empresas que tiveram nome, fotos ou marca usados por perfis falsos, ou que sofrem ofensas e mentiras na internet. Pedimos a retirada do conteúdo, a identificação do autor e a reparação, quando cabível.
Quando procurar o escritório
- Um perfil com seu nome e suas fotos está pedindo dinheiro ou Pix aos seus contatos
- Golpistas usam a sua imagem ou a da sua empresa em anúncios falsos
- Suas fotos aparecem em perfil de namoro ou servem para enganar outras pessoas
- Uma conta anônima publica mentiras ou ofensas sobre você ou sobre o seu negócio
- Você denunciou o perfil falso na plataforma e ele continua no ar
- Vídeos e comentários difamatórios estão afastando clientes ou atrapalhando seu trabalho
Seus direitos sobre nome, imagem e honra
A Constituição e o Código Civil protegem o nome, a imagem e a honra de cada pessoa, e empresas também podem sofrer dano à reputação. Criar perfil se passando por outra pessoa pode configurar falsa identidade. Acusações falsas e ofensas podem ser calúnia, difamação ou injúria, e a pena aumenta quando o crime é cometido ou divulgado nas redes sociais. Pelo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, a plataforma avisada de uma conta falsa que não toma providência pode responder pelos danos.
O tempo conta para identificar o autor
As plataformas são obrigadas a guardar os registros de acesso por seis meses, e os provedores de internet guardam os registros de conexão por um ano. Esses dados, pedidos ao juiz, costumam ser o caminho para chegar a quem está por trás de um perfil anônimo. Nos crimes contra a honra, a vítima tem seis meses, contados de quando descobre quem é o autor, para apresentar a queixa-crime.
Como atuamos
Registro das provas
Preservamos o perfil, as publicações e as mensagens com registro técnico, antes que o autor apague tudo.
Denúncia qualificada
Notificamos a plataforma com documentos que provam quem é a pessoa ou a empresa verdadeira.
Liminar, se preciso
Pedimos ao juiz a retirada do conteúdo e os dados que permitem identificar o responsável.
Reparação
Com o autor identificado, avaliamos com você a ação de indenização e a queixa-crime.
Perguntas frequentes
Dá para descobrir quem criou o perfil falso?
Em muitos casos, é possível. Por ordem judicial, a plataforma informa os registros de acesso da conta, e o provedor de internet aponta quem usava aquela conexão. O resultado depende de os dados ainda estarem guardados e de como o autor se conectou, por isso cada situação precisa de análise.
Posso pedir indenização pelo uso da minha imagem?
Pode, quando cabível. Se a sua imagem foi usada para vender algo ou atrair clientes, o Superior Tribunal de Justiça dispensa a prova do prejuízo. Em ataques e perfis falsos, o valor depende do alcance, da gravidade e das consequências para você. Não existe tabela: o juiz decide conforme as provas.
Devo responder quem me ataca nas redes?
Em geral, não. Responder pode ampliar o alcance da publicação, gerar novas ofensas e até virar prova contra você se houver excesso. O mais seguro é registrar tudo, bloquear se for o caso e buscar orientação antes de qualquer manifestação pública.
O perfil falso está aplicando golpes com meu nome. O que faço agora?
Avise seus contatos pelos seus canais oficiais, denuncie o perfil na plataforma e registre boletim de ocorrência. Guarde as conversas das pessoas abordadas: elas mostram o dano e deixam claro que você não tem relação com os golpes. Depois, fale conosco para o pedido de retirada e as medidas contra o responsável.
Vamos analisar o seu caso
Resultado e prazo dependem de cada caso e das decisões judiciais. O primeiro passo é entender o que aconteceu.