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Perfil falso, uso da sua imagem e ataques nas redes sociais

Para pessoas, profissionais e empresas que tiveram nome, fotos ou marca usados por perfis falsos, ou que sofrem ofensas e mentiras na internet. Pedimos a retirada do conteúdo, a identificação do autor e a reparação, quando cabível.

Quando procurar o escritório

  • Um perfil com seu nome e suas fotos está pedindo dinheiro ou Pix aos seus contatos
  • Golpistas usam a sua imagem ou a da sua empresa em anúncios falsos
  • Suas fotos aparecem em perfil de namoro ou servem para enganar outras pessoas
  • Uma conta anônima publica mentiras ou ofensas sobre você ou sobre o seu negócio
  • Você denunciou o perfil falso na plataforma e ele continua no ar
  • Vídeos e comentários difamatórios estão afastando clientes ou atrapalhando seu trabalho

Seus direitos sobre nome, imagem e honra

A Constituição e o Código Civil protegem o nome, a imagem e a honra de cada pessoa, e empresas também podem sofrer dano à reputação. Criar perfil se passando por outra pessoa pode configurar falsa identidade. Acusações falsas e ofensas podem ser calúnia, difamação ou injúria, e a pena aumenta quando o crime é cometido ou divulgado nas redes sociais. Pelo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, a plataforma avisada de uma conta falsa que não toma providência pode responder pelos danos.

O tempo conta para identificar o autor

As plataformas são obrigadas a guardar os registros de acesso por seis meses, e os provedores de internet guardam os registros de conexão por um ano. Esses dados, pedidos ao juiz, costumam ser o caminho para chegar a quem está por trás de um perfil anônimo. Nos crimes contra a honra, a vítima tem seis meses, contados de quando descobre quem é o autor, para apresentar a queixa-crime.

Como atuamos

  1. Registro das provas

    Preservamos o perfil, as publicações e as mensagens com registro técnico, antes que o autor apague tudo.

  2. Denúncia qualificada

    Notificamos a plataforma com documentos que provam quem é a pessoa ou a empresa verdadeira.

  3. Liminar, se preciso

    Pedimos ao juiz a retirada do conteúdo e os dados que permitem identificar o responsável.

  4. Reparação

    Com o autor identificado, avaliamos com você a ação de indenização e a queixa-crime.

Perguntas frequentes

Dá para descobrir quem criou o perfil falso?

Em muitos casos, é possível. Por ordem judicial, a plataforma informa os registros de acesso da conta, e o provedor de internet aponta quem usava aquela conexão. O resultado depende de os dados ainda estarem guardados e de como o autor se conectou, por isso cada situação precisa de análise.

Posso pedir indenização pelo uso da minha imagem?

Pode, quando cabível. Se a sua imagem foi usada para vender algo ou atrair clientes, o Superior Tribunal de Justiça dispensa a prova do prejuízo. Em ataques e perfis falsos, o valor depende do alcance, da gravidade e das consequências para você. Não existe tabela: o juiz decide conforme as provas.

Devo responder quem me ataca nas redes?

Em geral, não. Responder pode ampliar o alcance da publicação, gerar novas ofensas e até virar prova contra você se houver excesso. O mais seguro é registrar tudo, bloquear se for o caso e buscar orientação antes de qualquer manifestação pública.

O perfil falso está aplicando golpes com meu nome. O que faço agora?

Avise seus contatos pelos seus canais oficiais, denuncie o perfil na plataforma e registre boletim de ocorrência. Guarde as conversas das pessoas abordadas: elas mostram o dano e deixam claro que você não tem relação com os golpes. Depois, fale conosco para o pedido de retirada e as medidas contra o responsável.

Vamos analisar o seu caso

Resultado e prazo dependem de cada caso e das decisões judiciais. O primeiro passo é entender o que aconteceu.