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Conteúdo íntimo divulgado sem autorização: como pedir a remoção

Para quem teve fotos, vídeos ou montagens íntimas expostas na internet sem consentimento. Atuamos com sigilo para pedir a retirada do material, preservar as provas e buscar a responsabilização de quem divulgou.

Quando procurar o escritório

  • Um ex-parceiro publicou ou mandou para outras pessoas fotos ou vídeos íntimos seus
  • Seu material íntimo está circulando em grupos de WhatsApp ou Telegram
  • Alguém ameaça divulgar suas imagens se você não pagar ou não fizer o que ele exige
  • Suas fotos foram usadas em montagens de nudez feitas com inteligência artificial
  • Conteúdo seu de plataforma paga, como OnlyFans ou Privacy, foi copiado para outros sites
  • Uma busca pelo seu nome no Google mostra links com imagens íntimas suas

O que a lei prevê

O Marco Civil da Internet tem regra própria para esses casos: a plataforma avisada pela vítima, com a indicação de onde o material está, deve retirá-lo do ar sem esperar ordem judicial. Se ficar parada, pode responder pelo dano. Divulgar cena de nudez ou sexo sem consentimento também é crime (artigo 218-C do Código Penal), com pena maior quando quem divulga teve relação íntima com a vítima ou agiu por vingança. Ameaçar divulgar para obter dinheiro pode configurar extorsão.

Notificação, ação judicial e sigilo

Na maior parte dos casos, o primeiro passo é notificar as plataformas e pedir a desindexação nos buscadores, com o link exato de cada publicação. Se o material está em muitos lugares, a plataforma não responde ou é preciso descobrir quem publicou, entramos com ação judicial com pedido de liminar, que costuma ser a etapa mais rápida. O prazo varia conforme o caso e o juízo. Esse tipo de processo pode correr em segredo de justiça.

Como atuamos

  1. Conversa reservada

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp. As informações e os arquivos ficam restritos à equipe que cuida do caso.

  2. Mapeamento e registro

    Levantamos onde o conteúdo aparece e registramos cada link de forma técnica antes de pedir a retirada.

  3. Pedidos de remoção

    Notificamos plataformas e buscadores e, quando necessário, pedimos ao juiz a retirada do material e os dados de quem publicou.

  4. Responsabilização

    Com a sua decisão, seguimos com o pedido de indenização e damos apoio na via criminal.

Perguntas frequentes

Preciso entrar na Justiça para tirar o conteúdo do ar?

Nem sempre. Pelo Marco Civil da Internet, a plataforma deve retirar conteúdo íntimo divulgado sem autorização depois do aviso da vítima. Muitas vezes, uma notificação bem feita, com os links certos, basta. A ação judicial entra quando a plataforma não responde, quando o conteúdo se espalhou ou quando é preciso identificar o autor.

Meu nome vai aparecer no processo?

Processos que envolvem a intimidade podem tramitar em segredo de justiça, e nós fazemos esse pedido. Assim, só as partes, os advogados e o juiz têm acesso aos autos. No escritório, os dados e os arquivos do seu caso ficam restritos à equipe responsável.

Quem ameaça divulgar minhas fotos pode ser punido?

Pode. Ameaçar divulgar imagens íntimas para conseguir dinheiro ou outra vantagem pode configurar extorsão, e a divulgação em si é crime. A orientação é não pagar, não negociar e guardar todas as mensagens. Com essas provas, é possível registrar a ocorrência e, conforme a relação com o autor, pedir medidas de proteção.

E se a pessoa da imagem for menor de idade?

A situação é ainda mais grave: produzir, guardar ou compartilhar esse material é crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O caso deve ser comunicado à polícia, e a denúncia também pode ser feita na SaferNet. Os responsáveis podem nos procurar para os pedidos de retirada e o acompanhamento do caso.

Vamos analisar o seu caso

Resultado e prazo dependem de cada caso e das decisões judiciais. O primeiro passo é entender o que aconteceu.