Pular para o conteúdo
HV AdvocaciaDireito digital e empresarial
Início / Consumidor / Problemas com voo

Problemas com voo: atraso, cancelamento, overbooking e bagagem

Para passageiros com voo atrasado, cancelado ou alterado, conexão perdida ou bagagem extraviada. Nós analisamos o que a companhia aérea deveria ter feito e buscamos reembolso e indenização quando cabíveis.

Quando procurar o escritório

  • O voo atrasou mais de 4 horas ou foi cancelado sem alternativa adequada.
  • Foi impedido de embarcar por overbooking, mesmo chegando no horário.
  • Perdeu a conexão por atraso do primeiro voo da mesma reserva.
  • A bagagem não chegou, chegou danificada ou com itens faltando.
  • Pediu reembolso e não recebeu, ou só ofereceram crédito.
  • Ficou horas no aeroporto sem alimentação, hotel ou transporte.

O que a Resolução 400 da ANAC prevê

Em atraso, cancelamento ou overbooking, a companhia deve prestar assistência conforme a espera: comunicação depois de 1 hora, alimentação depois de 2 horas e hospedagem com transporte depois de 4 horas, se houver pernoite. Com atraso acima de 4 horas, cancelamento ou embarque negado, o passageiro escolhe entre outro voo, reembolso integral ou outro meio de transporte. Mudanças programadas exigem aviso de 72 horas.

Indenização: quando cabe e o que provar

O passageiro também pode pedir indenização por danos materiais, como hotel, refeições e compromissos perdidos, e por dano moral. Desde 2020, o Código Brasileiro de Aeronáutica exige que o dano moral seja demonstrado, e a Justiça olha o prejuízo concreto: noite no aeroporto, evento perdido, criança ou idoso sem assistência. Por isso, comprovantes, fotos e conversas com a companhia fazem diferença no processo.

Bagagem e voos internacionais

No extravio, registre o Relatório de Irregularidade de Bagagem ainda no aeroporto. A companhia tem até 7 dias para devolver a mala em voo nacional e até 21 dias em voo internacional; depois, deve indenizar. Avaria ou violação deve ser comunicada em até 7 dias do recebimento. Em voo internacional, a Convenção de Montreal rege os danos materiais, e o dano moral segue o Código de Defesa do Consumidor.

Como atuamos

  1. Análise do voo

    Você envia os dados da viagem e conferimos o que a companhia deveria ter oferecido.

  2. Pedido à companhia

    Quando faz sentido, pedimos reembolso ou acordo formalmente antes do processo.

  3. Ação judicial

    Sem acordo, levamos o caso à Justiça com as provas reunidas.

  4. Acompanhamento

    Você recebe aviso das audiências e vê o andamento pelo portal do cliente.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para entrar com ação contra a companhia aérea?

Em voos nacionais, vale o prazo de 5 anos do Código de Defesa do Consumidor. Em voos internacionais, os danos materiais seguem a Convenção de Montreal, com prazo de 2 anos, e o dano moral segue o código do consumidor. Procurar orientação logo ajuda a preservar recibos e mensagens.

Aceitei um voucher. Ainda posso reclamar?

Depende do que foi aceito e do prejuízo que ficou sem cobertura. O voucher não apaga automaticamente outros direitos, como o reembolso de gastos extras ou a indenização por compromisso perdido. Com o termo aceito e os comprovantes, avaliamos se ainda há algo a pedir.

Atraso por mau tempo dá direito a alguma coisa?

Sim. Mesmo com mau tempo ou aeroporto fechado, a companhia continua obrigada a prestar assistência, como alimentação e hospedagem, e a oferecer outro voo ou reembolso. O que muda é a indenização: a lei permite que a companhia alegue força maior, e cada caso é analisado com as provas.

A companhia pode oferecer só crédito em vez de reembolso?

Pode oferecer, mas não pode impor. Em cancelamento, atraso acima de 4 horas ou embarque negado, a escolha entre reembolso, outro voo ou outro transporte é do passageiro. A Resolução 400 prevê reembolso integral em até 7 dias após o pedido. O crédito só vale se você concordar.

Vamos analisar o seu caso

Resultado e prazo dependem de cada caso e das decisões judiciais. O primeiro passo é entender o que aconteceu.