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Negativação indevida: nome sujo sem dever nada

Para quem teve o nome incluído no Serasa, SPC ou Boa Vista por dívida que não existe, já foi paga ou foi feita por outra pessoa. Nós pedimos a retirada do nome e, quando cabível, indenização.

Quando procurar o escritório

  • Seu nome aparece em cadastro de inadimplentes por dívida que você não reconhece.
  • Você quitou a dívida e o nome continua negativado depois de 5 dias úteis.
  • Alguém abriu conta, fez empréstimo ou comprou usando seus documentos.
  • Você não recebeu nenhum aviso antes da inclusão do nome.
  • A dívida tem mais de cinco anos e continua aparecendo nos cadastros.
  • O valor negativado é maior do que o que você realmente devia.

O que a lei exige antes de negativar

O Código de Defesa do Consumidor exige que a inclusão em cadastro de inadimplentes seja comunicada por escrito ao consumidor (art. 43), e pela Súmula 359 do STJ esse aviso prévio cabe ao órgão que mantém o cadastro. A informação negativa não pode ficar registrada por mais de cinco anos. Depois do pagamento, o credor tem 5 dias úteis para pedir a retirada do nome (Súmula 548 do STJ).

Retirada do nome e indenização

Se a dívida não existe ou já foi paga, é possível pedir à Justiça a retirada do nome por liminar e a declaração de que nada é devido. O STJ entende que a negativação indevida, em regra, gera dano moral sem que a pessoa precise provar o abalo. A exceção é quem já tinha outra negativação legítima: a Súmula 385 afasta a indenização, mas a retirada continua possível. Por isso, consultamos todos os cadastros antes da ação.

Como atuamos

  1. Consulta aos cadastros

    Levantamos todas as anotações no seu CPF e quem é o credor de cada uma.

  2. Contato com o credor

    Quando faz sentido, notificamos a empresa para retirar o registro e corrigir a cobrança.

  3. Ação judicial com liminar

    Sem resposta, pedimos ao juiz a retirada do nome, a declaração de que a dívida não existe e a indenização cabível.

  4. Conferência final

    Verificamos nos cadastros se a ordem foi cumprida e informamos você de cada etapa.

Perguntas frequentes

Como sei se a negativação é indevida?

Consulte seu CPF nos sites do Serasa, SPC e Boa Vista e veja o nome do credor, o valor e a data. Se você não reconhece a dívida, se já pagou, se o valor está errado ou se não recebeu aviso antes da inclusão, há sinais de irregularidade. Com a consulta em mãos, indicamos o caminho mais adequado.

Dívida antiga pode continuar no meu nome?

Não por mais de cinco anos. A informação negativa pode ficar nos cadastros de inadimplentes por no máximo cinco anos, contados do vencimento da dívida. Passado esse período, ela deve ser retirada, mesmo que a dívida não tenha sido paga. Cobranças insistentes de dívidas muito antigas também podem ser questionadas.

Alguém fez dívida no meu nome. O que fazer?

Registre boletim de ocorrência, avise a empresa credora por escrito e guarde o protocolo. Em fraudes com documentos, a empresa que aceitou o cadastro sem conferir responde pelo prejuízo, porque esse risco faz parte da atividade dela. Na Justiça, é possível pedir a declaração de que a dívida não é sua, a retirada do nome e, quando cabível, indenização.

Quanto tempo demora para limpar o nome?

Não há prazo fixo: varia conforme o caso e o juízo. Quando a negativação é claramente indevida, o pedido de liminar para retirar o nome costuma ser a etapa mais rápida. A discussão sobre indenização segue depois, até a decisão final. Às vezes, a própria empresa retira o registro já na fase de notificação.

Vamos analisar o seu caso

Resultado e prazo dependem de cada caso e das decisões judiciais. O primeiro passo é entender o que aconteceu.